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  Lei Ordinária 6.740/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 411/2021
Nº do Processo:   3639
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.697/2021 02/08/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° do Art. 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.123/2024 26/07/2024MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária7.055/2024 07/02/2024MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária6.865/2022 23/09/2022MENCIONAPPA

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