LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 508/2022

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/04/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 3/2022

Nº do Processo: 2995

Ano do Processo: 2022

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	338/2014	24/04/2014	MENCIONA
Lei Complementar	281/2012	05/04/2012	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 5º
Lei Complementar	281/2012	05/04/2012	ALTERA	Transforma § 1º em Parágrafo único, inteiro dispositivo do Art 6° ; § 2º do art. 8º; anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais