Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA – “ACDHAM – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 152/2022
Nº do Processo:   7856
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.