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  Lei Ordinária 6.901/2023

Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.758, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 292/2022
Nº do Processo:   17611
Ano do Processo:   2022

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.759/2022 13/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.757/2022 13/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.758/2022 13/01/2022ALTERA§ 1º do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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