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  Resolução 19/2023

Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO CLIMA EM CUIABÁ – MT E SEUS EFEITOS NA POPULAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 56; Art. 57
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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