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  Lei Ordinária 7.495/2026

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o Programa Municipal de Apoio “Abraço à Vida” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 605/2025
Nº do Processo:   35049
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.164/2024 14/10/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.133/2024 19/08/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.523/2020 21/02/2020MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.150, §§ 3º e 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.29, § 8º

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