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  Lei Ordinária 6.154/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016

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Lei Ordinária6.374/2019 01/04/2019ALTERAArt. 1°; § 3° do Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 6°

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