Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.498/2019 30/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA§ 2º do art. 3º
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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