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  Lei Ordinária 7.096/2024

Ementa: Dispõe sobre as alterações no Anexo Único, da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2.015, alterada pela Lei nº 6.560, de 17 de agosto de 2.020. (MENSAGEM Nº 99/2022)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 283/2022
Nº do Processo:   17405
Ano do Processo:   2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.560/2020 17/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária5.949/2015 24/07/2015ALTERAnas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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