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  Resolução 23/2023

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N.º09/2018, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 30/2019
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 21/2023
Nº do Processo:   43159
Ano do Processo:   2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea R, inciso I, do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30
Resolução09/2018 10/06/2018ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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