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  Resolução 09/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, LOTADOS EXCLUSIVAMENTE NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2018 06/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução23/2023 21/12/2023ALTERAArt. 3°
Resolução30/2019 24/09/2019ALTERAArts. 1° e 3°

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