Melhore sua busca

  Resolução 07/2024

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 60, 74-A, 74-B, 74-G, § 3º E § 4º, 77, § 4º, 148-E, IV, 148-F, 148-G E 167, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2024
Nº do Processo:   9646
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea R, Inciso I, do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16; Art. 30
Resolução08/2016 15/12/2016ALTERAArt. 53; Art. 60; Art. 74-A; § 3° e § 4°, do Art. 74-G; § 4°, do Art. 77; Inciso IV, do Art. 148-E; Art. 148-F; Art. 148-G; § 4°, do Art. 167

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.