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Lei Ordinária 6.159/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/01/2017

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	93/2003	23/07/2003	MENCIONA	Art. 58; e art. 60
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso XI do art. 49; art. 65;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.339/2019	04/01/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.250/2017	28/12/2017	ALTERA	Art. 6°; Anexos I, II, III, IV, V e VI
Resolução	10/2017	24/10/2017	MENCIONA

Sobre

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