Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2021

Temas


COVID -19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.617/2021 15/01/2021MENCIONALOA 2021
Lei Ordinária6.590/2020 23/09/2020MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária6.248/2017 21/12/2017MENCIONAPPA 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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