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  Resolução 16/2009

Ementa: ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16
Resolução03/1991 20/06/1991INCLUIInciso VII ao XV ao parágrafo único do Art. 40

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