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  Resolução 30/2019

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 009 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2019

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Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução09/2018 10/06/2018ALTERAArts. 1° e 3°

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