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  Resolução 03/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 28 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 17 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 E RESOLUÇÃO 29 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16
Resolução04/2001 28/03/2001ALTERAAnexo 02

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2004 18/01/2004REVOGA TOTALMENTE

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