Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MATO GROSSO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do inciso I do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução14/2008 11/12/2008INCLUI06 cargos de Assessor Técnico Jurídico; 01 cargo de Assessor Técnico em Contabilidade; 01 cargo de Assessor Técnico em Recursos Humanos; 03 cargos de Assessor Adjunto; 05 cargos de Assessor de Assistente Especial; 02 cargos de Assessor Repórter Fotográfic
Resolução03/1991 20/06/1991INCLUISeis cargos de Assessor Técnico Jurídico; Um cargo de Assessor Técnico em Contabilidade; Um cargo de Assessor Técnico em Recursos Humanos; Três cargos de Assessor Adjunto; Cinco cargos de Assessor de Assistente Especial; Dois cargos de Assessor Repórter F

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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