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  Resolução 08/2021

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 03, DE 01 DE MARÇO DE 2021, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUA COMPOSIÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16
Resolução03/2021 01/03/2021ALTERAArt. 3º

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