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  Resolução 04/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução02/2009 19/02/2009ALTERAParágrafo único do Art. 1°

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