Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do inciso I do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2010 13/06/2010ALTERAArt. 2°
Resolução09/2010 13/06/2010INCLUIParágrafo único ao Art. 2°

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