Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE CUIABÁ NA ABERTURA DAS SESSÕES PLENÁRIAS, SESSÕES SOLENES E AUDIENCIAS PUBLICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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