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  Resolução 08/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.116/2024 12/07/2024MENCIONA§ 7° do Art. 150
Lei Ordinária7.107/2024 01/07/2024MENCIONA§ 3° e § 7° do Art. 150
Lei Ordinária7.106/2024 01/07/2024MENCIONA§ 7° do Art. 150
Lei Complementar534/2024 28/02/2024MENCIONA§ 7°, do Art. 150

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