Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DO HUMOR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 494/2021
Nº do Processo:   5873
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 7º e 8º do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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