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  Lei Ordinária 7.141/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2024
Nº do Processo:   2259
Ano do Processo:   2024

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§ 7º do Art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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