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  Lei Complementar 595/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 64/2025
Nº do Processo:   55685
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar555/2025 19/02/2025MENCIONA
Lei Complementar555/2025 19/02/2025INCLUIinciso IX ao parágrafo único do art. 16; art.21-F; art.25-B; parágrafo único ao art. 43
Lei Complementar555/2025 19/02/2025ALTERAart. 25-A; inciso X do art.43; simbologia do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro de GDA-6 para GDA-5.
Lei Complementar220/2010 22/12/2010ALTERA§ 3º do art. 1º; art.68
Lei Complementar93/2003 23/07/2003ALTERA§ 2º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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