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  Resolução 16/2025

Ementa: INSTITUI TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO RAQUEL CATTANI” A PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, BEM COMO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DO FEMINICÍDIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 18/2025
Nº do Processo:   17525
Ano do Processo:   2025

Autoria

Rafael Yonekubo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Resolução02/2012 15/03/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV e art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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