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  Resolução 19/2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ENFERMEIRA ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 15/2025
Nº do Processo:   17007
Ano do Processo:   2025

Autoria

Paula Calil ;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV e art. 30

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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