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  Resolução 23/2025

Ementa: Dispõe sobre a confecção de Moções de Aplausos e Honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito do Câmara Municipal de Cuiabá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 16/2025
Nº do Processo:   17386
Ano do Processo:   2025

Autoria

T. Coronel Dias;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV e art. 30

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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