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  Resolução 35/2025

Ementa: ALTERA O ART. 3.º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 32/2025
Nº do Processo:   30914
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV e art. 30
Resolução01/2024 27/02/2024ALTERAart. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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