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  Resolução 41/2025

Ementa: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO TENENTE CARLOS HENRIQUE SCHEIFER .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 36/2025
Nº do Processo:   39820
Ano do Processo:   2025

Autoria

T. Coronel Dias;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Resolução02/2012 15/03/2012MENCIONAart. 1º, §2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV

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