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  Lei Ordinária 7.531/2026 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CIRANDA – MÚSICA E CIDADANIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2026
Nº do Processo:   5542
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

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Não possui

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Lei Ordinária7.658/2026 09/10/2026REVOGA TOTALMENTE

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