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  Resolução 12/2026

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2026
Nº do Processo:   17292
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução19/2018 20/12/2018MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.36, I, "r"
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV
Resolução19/2018 20/12/2018INCLUI§§ 1º e 2º ao art.5º; incisos de I ao II no art.6º; parágrafo único ao art.19; §§ 1º ao 3º no art.25; §§ 1º-A, 3º e 4º do art. 27; incisos V ao VIII ao art.29; § 1º-A ao art.35
Resolução19/2018 20/12/2018ALTERAart.5º; art.6º;art.8º;art.19; art.25; § 1º do art.27; inciso II do art.27; art.29; art.35, caput e § 1º

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