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  Resolução 15/2026

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 21/2025
Nº do Processo:   18160
Ano do Processo:   2025

Autoria

Paula Calil ;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.36, I, r
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV; art.30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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