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  Lei Ordinária 7.657/2026

Ementa: DENOMINA DE “FRANCISCA ROBERTA DE JESUS” O PSF III E IV LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA 90, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 293/2026
Nº do Processo:   31281
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§§ 3º e 7º do artigo 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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