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Lei Ordinária 2.554/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/06/1988

Autoria

VEREADOR BARÃO VIEGAS

Temas

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.724/2013	22/10/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	5.515/2011	27/12/2011	ALTERA	Art. 5°
Lei Ordinária	5.360/2010	22/12/2010	ALTERA	Inciso I do Art. 2°
Lei Ordinária	4.986/2007	27/06/2007	ALTERA	§ 1º, do artigo 1º
Lei Ordinária	4.986/2007	27/06/2007	INCLUI	Incisos VI e VII ao Art. 4°; § 3° ao art. 4°
Lei Ordinária	4.996/2007	25/06/2007	INCLUI	Inciso IV ao § 1° do Art. 5°; Art. 7°-A
Lei Ordinária	3.826/1999	22/04/1999	ALTERA	Inciso I do Art. 2°
Lei Ordinária	3.475/1995	17/06/1995	ALTERA	Art. 1°; Parágrafo único em § 1°
Lei Ordinária	3.475/1995	17/06/1995	INCLUI	§ 1° ao Art. 1°

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