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  Lei Complementar 108/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICO-URBANÍSTICOS E EDÍLICOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar56/1999 08/11/1999MENCIONA
Lei Complementar55/1999 04/10/1999MENCIONA
Lei Complementar52/1999 22/04/1999MENCIONA
Lei Complementar50/1999 11/01/1999MENCIONA
Lei Complementar44/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar04/1992 24/12/1992MENCIONA
Lei Complementar03/1992 24/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar150/2007 29/01/2007MENCIONA

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