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  Lei Complementar 200/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CLASSE MÉDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar153/2007 28/03/2007REVOGACargos de médicos
Lei Complementar153/2007 28/03/2007MENCIONA
Lei Complementar152/2007 28/03/2007MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar517/2022 30/08/2022ALTERAAnexo I
Lei Complementar517/2022 30/08/2022INCLUIAnexo II
Lei Complementar505/2021 29/12/2021REVOGA§ 1º e § 2º do art. 47, § 1º e § 2º do art. 48 e art. 50
Lei Complementar332/2014 13/03/2014INCLUI170 cargos de provimento efetivo de médicos
Lei Complementar332/2014 13/03/2014ALTERAAnexo I, II, IV; "caput" e inciso III do Art. 15

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