Ementa: DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.861/2006 13/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.784/2005 13/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.870/1999 05/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar150/2007 29/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I do Art. 195

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar521/2022 05/12/2022ALTERA§ 1º do art. 8º ; incisos VIII-A e XI-A do art. 9°;itens 1 a 7 do inciso XXVI do art. 9°; inciso XXXII do art. 9° ; inciso XLII do art. 9°; inciso XLV do art. 9°; inciso IV do art. 10; inciso XI do art. 10; inciso XXI do art. 10; inciso XXXV do art. 10; item 1 do inciso XCIII do art. 10; item 1 do inciso XCVII do art. 10; item 1 do inciso XCIX do art.10; item 1 do inciso XLVIII do art. 11;itens 2, 4, 5, 6 do inciso LII do art. 11; itens 1 e 2 do inciso LXIII do art. 11;item 2 ao inciso LXV do art. 11; art. 17; art. 20
Lei Complementar521/2022 05/12/2022INCLUIitem 8 do inciso XXVI do art. 9°; item 1 do inciso XXXII do art. 9°; item 2 do inciso XCVII do art. 10; incisos CII, CIII e CIV todos com respectivos item 1; itens 7, 8 e 9 ao inciso XLIV; item 2 ao inciso LXV do art. 11; item 2 ao inciso LI do art. 11; item 7 do inciso LII do art. 11; os itens 14, 15, 16, 17 e 18 todos ao inciso LXVII ao art. 11; incisos LXXVI e LXXVII ao art. 11
Lei Complementar521/2022 05/12/2022REVOGAo inciso XXXV e seu item 1 do art. 10; incisos I e II do Art. 20; item 5 do inciso XCII do art. 20;item 5 do inciso XCII; e inciso XXXV e seu item 01 do art. 10
Lei Ordinária6.838/2022 01/07/2022MENCIONA
Lei Complementar488/2021 11/01/2021ALTERAItens 4, 5 e 6, inciso LII, do Art.11
Lei Complementar487/2020 02/09/2020ALTERAInciso XXXII do Art. 9°
Lei Complementar487/2020 02/09/2020INCLUIInciso XXXV ao Art. 10
Lei Complementar487/2020 02/09/2020REVOGAItem VIII – VIA ESTRUTURAL BEIRA-RIO OESTE (VEBR-O), do artigo 9º
Lei Complementar293/2012 28/12/2012REVOGAIncisos XLVIII do Art. 10
Lei Complementar293/2012 28/12/2012ALTERAO Item 1, inciso XIII, do Art. 11; O Item 1, inciso XXXVII, do Art. 11;
Lei Complementar293/2012 28/12/2012INCLUIO Item 4 ao inciso XLIII, do Art. 11
Lei Complementar248/2011 15/06/2011REVOGAOs itens 5, 6 e 7 do inciso LXVII do Art. 11
Lei Complementar248/2011 15/06/2011INCLUIItem 3 ao inciso XII do Art. 11

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