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  Lei Ordinária 4.784/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: REVOGA O ITEM 04 DO INCISO XXIX DO ART. 5º DA LEI 3.870, DE 05/07/1999 QUE REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ .
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.870/1999 05/06/1999REVOGAItem 4 do Inciso XXIX do Art. 5°
Lei Complementar44/1997 23/12/1997MENCIONAArt. 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar232/2011 26/05/2011REVOGA TOTALMENTE

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