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  Lei Complementar 304/2013

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar301/2013 25/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar301/2013 25/01/2013MENCIONA
Lei Complementar254/2011 20/09/2011MENCIONA
Lei Complementar235/2011 03/06/2011INCLUI1 cargo de Coordenador de Núcleo de Planejamento, 1cargo de Assessor de Planejamento, 1 Cargo de Chefe de Núcleo de planejamento, 1 Cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 1 cargo de Assessor Assistente Especial de Planejamento; 1cargo de Assessor de S
Lei Complementar235/2011 03/06/2011ALTERAAnexo VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar533/2024 17/01/2024MENCIONA
Lei Complementar528/2023 03/07/2023MENCIONA
Lei Complementar527/2023 22/06/2023MENCIONA
Lei Complementar305/2013 23/04/2013MENCIONA

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