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  Lei Complementar 301/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 03 DE JUNHO DE 2011 QUE TRATA DO PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS TEMPORÁRIO DA MESA DIRETORA, CARGOS DE SUPERVISÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar235/2011 03/06/2011INCLUIAnexos VI e o VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar533/2024 17/01/2024MENCIONA
Lei Complementar528/2023 03/07/2023MENCIONA
Lei Complementar527/2023 22/06/2023MENCIONA
Lei Complementar305/2013 23/04/2013MENCIONA
Lei Complementar304/2013 28/02/2013MENCIONA
Lei Complementar304/2013 28/02/2013REVOGA TOTALMENTE

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