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  Lei Complementar 305/2013

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar304/2013 28/02/2013MENCIONA
Lei Complementar301/2013 25/01/2013MENCIONA
Lei Complementar254/2011 20/09/2011MENCIONA
Lei Complementar235/2011 03/06/2011INCLUI1 cargo de Coordenador de Manutenção e Instalações; 1 cargo de Coordenador de Programas e Convênios; 1 cargo de Chefe de Núcleo de Patrimônio; 1 cargo de Chefe de Núcleo de Segurança Legislativa

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