Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2008 11/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArts. 74 e 75; Art. 73 e seus parágrafos; Art. 47
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XI do Art. 49; Art. 55; Art. 65; § 10 do Art. 49

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar533/2024 17/01/2024INCLUIArt. 16-A
Lei Complementar528/2023 03/07/2023ALTERAAnexo IV
Lei Complementar527/2023 22/06/2023ALTERAAlínea "b" do § 1º do art. 16; Art. 18
Lei Complementar527/2023 22/06/2023INCLUIArt. 18-A
Lei Complementar477/2019 30/12/2019ALTERAArt. 4°; Art. 9°; Art. 16; Art. 18; Art. 36; Anexos II, III e IV
Lei Complementar477/2019 30/12/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 11; incisos I, II, II,§§ 1°, 2° e § 3° do Art. 18; § 2° do Art. 36; Art. 45 A
Lei Complementar477/2019 30/12/2019REVOGAArt. 38 e 41
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 40 e Caput do Art. 40
Lei Complementar431/2017 23/07/2017ALTERA"Caput" do Art. 6°
Lei Complementar425/2017 11/01/2017REVOGAArt. 8°, §§ 1° e 2°; anexo VI, VII e VIII
Resolução06/2016 20/10/2016MENCIONA
Resolução05/2016 11/10/2016MENCIONA
Lei Complementar413/2016 12/09/2016INCLUIArt. 6° A
Lei Complementar413/2016 12/09/2016ALTERAAnexo IV
Lei Complementar400/2015 17/12/2015ALTERAAnexo VIII
Lei Complementar387/2015 13/10/2015ALTERAIncisos I e II do Art. 4°; Art. 6°; item 01 do anexo III e os itens 01 e 03 do anexo IV
Lei Complementar375/2015 07/05/2015INCLUIItem 12 ao Anexo VII
Lei Complementar375/2015 07/05/2015ALTERAAnexos VI e VIII
Lei Complementar373/2014 30/12/2014ALTERA§ 1° do Art. 8°
Lei Complementar373/2014 30/12/2014EXCLUIAnexo IX
Lei Complementar330/2014 14/02/2014MENCIONAAnexos VI e VII
Lei Complementar305/2013 23/04/2013INCLUI1 cargo de Coordenador de Manutenção e Instalações; 1 cargo de Coordenador de Programas e Convênios; 1 cargo de Chefe de Núcleo de Patrimônio; 1 cargo de Chefe de Núcleo de Segurança Legislativa
Lei Complementar304/2013 28/02/2013ALTERAAnexo VIII
Lei Complementar304/2013 28/02/2013INCLUI1 cargo de Coordenador de Núcleo de Planejamento, 1cargo de Assessor de Planejamento, 1 Cargo de Chefe de Núcleo de planejamento, 1 Cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 1 cargo de Assessor Assistente Especial de Planejamento; 1cargo de Assessor de S
Lei Complementar301/2013 25/01/2013INCLUIAnexos VI e o VII
Lei Complementar289/2012 31/08/2012ALTERAInciso IV do Art 4°; inciso III do Art. 11; anexo II
Lei Complementar289/2012 31/08/2012INCLUIInciso V e § 5° ao Art. 4°; anexo VI
Lei Complementar254/2011 20/09/2011ALTERAIncisos II, III e IV,§§ 2°, 3° e 4° do Art. 4°; "caput" do Art. 7°; inciso III do Art. 11; Anexo II
Lei Complementar254/2011 20/09/2011INCLUISeção III, Art. 12 A, seus §§ e incisos, ao Capítulo III; Seção IV, Art. 12 B, § 1º, incisos I e II, §§ 2º, 3º e 4º, ao capítulo III
Lei Complementar254/2011 20/09/2011EXCLUIAnexo I

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