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  Lei Complementar 332/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar200/2009 18/12/2009INCLUI170 cargos de provimento efetivo de médicos
Lei Complementar200/2009 18/12/2009ALTERAAnexo I, II, IV; "caput" e inciso III do Art. 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar517/2022 30/08/2022MENCIONA

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