Melhore sua busca

  Lei Complementar 554/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 39, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009,”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2025
Nº do Processo:   397
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar200/2009 18/12/2009REVOGAArt. 39
Lei Complementar505/2021 29/12/2021MENCIONA
Lei Complementar332/2014 13/03/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.