Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JULHO DE 2010, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 03 DE JULHO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014ALTERAQuadros V, VII, XII e XIII
Lei Complementar326/2013 20/12/2013ALTERA§ 2° do Art. 5°
Lei Complementar208/2010 16/07/2010ALTERACargo
Lei Complementar94/2003 03/06/2003ALTERA§§ 8° e 9° do Art. 11
Lei Complementar94/2003 03/06/2003INCLUI§ 10 ao Art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.