Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA EMPRESA CUIABANA DE LIMPEZA URBANA-LIMPURB, EXTINÇÃO DE CARGOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar325/2013 20/12/2013INCLUICargos
Lei Complementar359/2014 05/12/2014ALTERAAnexo XVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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