Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA CUIABÁ 300 ANOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014INCLUISubseção V na Seção I do Capítulo II do Título IV
Lei Complementar359/2014 05/12/2014ALTERAAnexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar441/2017 27/12/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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