| Recebimento: 14/04/2026 08:35:47 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 08:32:49 |
Fase: Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 08:35:47 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 604, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 08:28:50 |
Fase: Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 08:32:49 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1336, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 08:25:44 |
Fase: Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 08:28:50 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 604, DE 02 DE ABRIL DE 2026 - SANCIONADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 08:23:37 |
Fase: Receber Processo e dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 08:25:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: -PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2026 17:08:41 |
Fase: Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/04/2026 11:44:16 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED:54139/2026 / NO PAPER 15805/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 604 DE 02 DE ABRIL DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 604 de 02 de abril de 2026 : Mensagem nº 29/2026 em substituição a Mensagem nº 26/2025 com a respectiva Proposta de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”..", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 10 de abril de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 281/2026 - LEI
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| Recebimento: 02/04/2026 13:56:06 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2026 13:56:52 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2026 13:54:32 |
Fase: Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2026 13:56:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 447/2026 - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 02/04/2026 13:52:02 |
Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2026 13:52:24 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2026 09:09:45 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2026 09:30:35 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 20:41:45 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/04/2026 20:41:45 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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